A expansão conduz a uma cadeia de conflitos com as comunidades tradicionais

O estado brasileiro do Maranhão está sendo desenvolvido, mas a que custo?

© Adriano Almeida

A planície de inundação do rio Mearim no estado brasileiro do Maranhão é de alto valor ecológico, especialmente para as inúmeras espécies de peixes que aqui têm o seu local de desova.

O Brasil quer se desenvolver e, para isso, é preciso abrir caminho às pessoas e à natureza. Isso leva a uma série de conflitos com comunidades tradicionais no estado do Maranhão, onde a agroindústria e projetos de infraestrutura do entorno avançam. Modernização e descolonização são diametralmente opostas no Brasil.

O Maranhão, no nordeste do Brasil, é depois do Pará o estado com mais conflitos terrestres. Os motivos para esses conflitos são muitos, mas principalmente o avanço da monocultura da soja está pressionando o terreno.

Essa agroindústria em expansão envolve grandes obras de infraestrutura,e desde o final do ano passado inclui de uma linha de alta tensão. Essa linha transporta a energia gerada em um parque eólico no estado do Piauí e liga a cidade de Miranda do Norte à baía de São Marcos. Lá, 9 portos precisam ser construídos ou ampliados próximos à antiga cidade portuária de São Luís.

A zona portuária é de particular importância económica para os chineses. As obras, levadas a cabo pela empresa energética sino-portuguesa EDP, pretendem garantir a segurança energética para o futuro.

Mas a construção desta linha de eletricidade causa muitos problemas.

Setenta comunidades de povos indígenas, quilombolas (ver box) e também moradores brancos pobres, espalhados por 13 municípios, foram severamente afetadas pelo impacto das obras. Percorreram a várzea do rio Mearim, nas regiões de Anajatuba, Itapecuru-Mirim e Santa Rita.

Quilombolas são descendentes de escravos fugitivos. Desde o início da escravidão no Brasil, há 5 séculos, até 1888, quando foi oficialmente abolida, comunidades de escravos fugitivos surgiram em todo o país.

Até hoje, os quilombolas carregam uma rica mistura cultural, que inclui elementos negros e ameríndios. Assim como as comunidades indígenas, os quilombos são muito remotos na “natureza selvagem”, justamente para serem abrigados da coação do senhor de escravos na fazenda. O isolamento também significa que essas famílias negras vivem em condições precárias e se sustentam na base de uma economia de sobrevivência.

A planície de inundação é de alto valor ecológico, especialmente para as inúmeras espécies de peixes que têm seus locais de desova. A construção da linha elétrica foi feita com maquinário pesado, sem levar em conta os valiosos ecossistemas aquáticos e o período de desova dos peixes.

Segurança alimentar ameaçada

Elias Pires, do quilombo Santa Rosa dos Pretos, é presidente da União das Comunidades Quilombolas de Itapecuru-Mirim (UNICQUITA). A associação conta com 50 comunidades quilombolas, das quais 10 são afetadas pelas obras.

‘A destruição das áreas de desova tem um impacto duradouro porque o habitat dos peixes e todo o ecossistema são destruídos.’

‘Essa predisposição é desastrosa para nós’, diz ele ao MO*. ‘Tanto direta quanto indiretamente, essas obras perturbam profundamente nossa existência porque destroem nossa produção de alimentos. A pesca é uma importante fonte de sobrevivência para nós, tanto para nossa própria alimentação quanto para nossa renda. As obras impedem que os peixes encontrem o caminho permanente para seus locais de desova. Significa um ataque à nossa segurança alimentar e, portanto, diretamente à nossa saúde.’

Para pegar os peixes, esses pescadores construíram pequenas barragens e criadouros nos cursos d’água, mas as obras os destruíram completamente. Luís Carlos, também da UNICQUITA, é pescador da comunidade de Santa Helena. ‘Na minha comunidade, pelo menos 79 famílias estão perdendo sua fonte de alimentos e renda como resultado. Além disso, é um impacto duradouro porque o habitat dos peixes e todo o ecossistema estão sendo destruídos’, diz ele por meio de uma videochamada no Whatsapp.

Crescimento tira vidas humanas

A construção da linha de transmissão é mais um ataque ao habitat dessas comunidades. A agroindústria em expansão (especialmente a soja), a mineração (minério de ferro), a construção de rodovias e ferrovias têm causado conflitos de terra contínuos nos últimos 8 anos. Muitas vezes, isso envolve a apreensão de terras tradicionalmente ocupadas por essas comunidades com documentos falsos, a chamada prática de grilagem, a falsificação de documentos de propriedade.

‘O fato de não haver sequer uma investigação sobre os responsáveis ​​por esses assassinatos equivale, na verdade, a uma licença para matar.’

Seis pessoas foram mortas em confrontos terrestres entre junho e outubro do ano passado, mas os responsáveis ​​por esses assassinatos sombrios raramente são investigados. A escalada dessa violência levou os bispos do Maranhão a reclamar em carta pública. Os bispos apontam para as causas estruturais dessa violência contínua contra as comunidades.

‘A escolha política deste governo (do Maranhão, ed.) de estimular a agroindústria e desenvolver megaprojetos está na raiz dos conflitos e das fatalidades ocorridas ali. O fato de que nenhuma investigação seja iniciada sobre os responsáveis ​​por esses assassinatos equivale, de fato, a uma licença para matar’, disseram os bispos.

O direito de existir

Também há fartura para os quilombolas da UNICQUITA. Elias Pires: ‘Não aguentamos mais. Chegou a hora de lutar por nossa soberania alimentar e pelo direito de viver em nossos territórios. Mas, acima de tudo, defender o direito de apenas viver, de existir!’

‘Não queremos essas obras em nosso território porque para nós isso significa mais fome.’

De acordo com o direito internacional, essas comunidades podem contar com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Afirma que as comunidades indígenas têm o direito de serem informadas e consultadas sobre obras que tenham tanto impacto em seu ambiente de vida. Isso não aconteceu com nenhuma das comunidades neste caso.

Elias Pires: ‘Não somos consultados porque o governo sabe que vamos dizer não. Nossa resposta é muito claramente ‘não’. Não queremos essas obras em nosso território porque para nós isso significa mais fome.’

Esquerda progressista ?

No entanto, o governador Flavio Dino, do PSB, Partido Socialista Brasileiro, é conhecido como um progressista de esquerda. Pires: ‘Uma coisa é o que ele diz em palavras, outra é como ele age. Se ele fosse realmente progressista, isso significaria para nós que ele está finalmente trabalhando para legalizar nossos territórios. Pedimos a este governo de esquerda que reconheça nosso território. Esse reconhecimento é sempre adiado, mas para nós é urgente. A agroindústria em expansão e todas essas obras de infraestrutura estão prejudicando nossa existência aqui.’ O governador Dino fala em sustentabilidade e compensação, mas ainda não vimos nada sobre isso, segundo os representantes da UNICQUITA.

Desde 2014, os territórios desses quilombos estão em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio), organização que coordena as questões indígenas. Mas há dois anos, Bolsonaro nomeou um ex-policial federal, Marcelo Xavier da Silva, como novo diretor da Funai, alinhado com as visões racistas e de extrema-direita do presidente sobre essas comunidades tradicionais.

‘O atual governo favorece o grupo com maior poder econômico e político em detrimento da proteção do meio ambiente e das comunidades.’
Adriano Almeida, jurista

Luis Carlos: ‘Esquerda progressista? É a própria Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do Governo do Maranhão que expediu todas as licenças ambientais para a execução dessas obras.

‘O CPT, em conjunto com várias organizações da sociedade civil, também aponta que o governo de Dino está a desrespeitar a sua própria legislação. Se de fato houvesse estudos de impacto ambiental e se as comunidades tivessem sido consultadas, isso mostraria que a linha de transmissão deveria seguir um caminho diferente.

Adriano Almeida é jurista e, como defensor de direitos humanos, acompanha as violações associadas a este projeto. Ele tem uma explicação para essa política incoerente: ‘A maneabilidade da atual facção depende do apoio dos grupos de poder econômico. Os direitos das comunidades podem ser roubados deles. O atual governo favorece o grupo com maior poder econômico e político em detrimento da proteção do meio ambiente e das comunidades.’

Velhas Práticas Coloniais

Em vez de terem seus direitos respeitados, os líderes dessas comunidades são intimidados e criminalizados. 16 Povos Akroá Gamella passaram dois dias em cativeiro em novembro, reféns em sua comunidade por estranhos que entraram em seu território em veículos não licenciados por resistir ao trabalho.

O incidente ficou conhecido por meio de fotos e depoimentos nas redes sociais e pelo grupo de pesquisa ‘Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente’ da Universidade do Maranhão junto com vários outros grupos de pesquisa universitários sobre o impacto de projetos de grande porte nas comunidades indígenas.

Eles apontam para a criminalização dos protestos e chamam isso de velha atitude colonial de um governo que pensa que deve trazer “desenvolvimento” de uma forma que os chamados ‘povos selvagens e primitivos’ têm que ceder. Denunciam também o fato de que os serviços de segurança pública são usados ​​para proteger as empresas privadas e não os habitantes das comunidades e, além disso, alimentar o conflito.

Enquanto isso, um processo foi aberto na esfera federal. Segundo aquele tribunal federal, há falta de transparência na concessão de licenças ambientais. Ela está solicitando a suspensão das licenças porque as comunidades não foram informadas e consultadas com antecedência e não foram feitos estudos de impacto.

Adriano Almeida: ‘A decisão do tribunal é uma decisão precária. Você ainda pode apelar e, enquanto isso, os trabalhos continuarão. O fim dessa disputa legal é imprevisível.’ Desde abril, o Ministério Público pede que alguém da SEMA, Secretaria de Assuntos Ambientais, vá ao local para ver o que está acontecendo. Mas só recentemente, em 28 de dezembro, esse pedido foi atendido e uma delegação chegou ao local.

Greenwashing e Ecocídio

A EDP, empresa de energia que instala a linha de transmissão, tem o prazer de apresentar a sua abordagem verde e sustentável, mas neste projeto essa afirmação é difícil de comprovar.

Adriano Almeida: ‘Além do fato de as comunidades não terem sido consultadas e o governo ter concedido licenças ambientais cegamente, a empresa até agora não fez nada para reparar os danos causados. Além disso, a EDP orgulha-se de trabalhar de acordo com os mais elevados padrões de sustentabilidade e RSE (Responsabilidade Social Empresarial), mas neste projeto essa afirmação é completamente infundada.’

Outro caminho que Adriano Almeida quer explorar é o da convicção pelo ecocídio. ‘Essas comunidades tradicionais, que vivem aqui há séculos e fugiram da exploração e da opressão, se organizam com base na abundância ou escassez de alimentos e biodiversidade naquele habitat. Quando não há mais comida, a comunidade perde sua razão de ser e entra em colapso.’

O projeto de lei sobre ecocídio, formulado em julho por iniciativa do grupo de campanha Stop Ecocide International, define ecocídio como ‘atos ilegais ou dolosos cometidos com o conhecimento de que há uma probabilidade significativa de danos graves e generalizados ou duradouros ao meio ambiente por aqueles atos’.

Se o Tribunal Penal Internacional (ICC) aceitar esta proposta, ela se tornará o quinto crime a ser tratado pelo ICC, ao lado de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão. Uma das principais figuras no desenvolvimento deste conceito é Philippe Sands da University College London.

‘Os outros quatro crimes visam exclusivamente o bem-estar humano. Este sim, é claro, mas introduz uma nova abordagem não antropocêntrica de colocar o meio ambiente no centro do direito internacional, o que é inovador’, enfatiza Sands.

‘A coisa mais importante sobre esta iniciativa é que ela faz parte desse processo mais amplo de mudança da consciência pública. Significa reconhecer que estamos em relação com nosso meio ambiente, que dependemos do bem do meio ambiente para nosso bem-estar e que temos que usar diferentes ferramentas, políticas, diplomáticas, mas também legais para alcançar a proteção do meio ambiente’.

A ideia do ecocídio foi lançada há meio século, quando o primeiro-ministro sueco, Olaf Palme, a colocou na agenda da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente de 1972, em Estocolmo.

Para chegar a essa nova consciência, essas comunidades, das quais queremos nos livrar hoje, são de primordial importância.

(Com a colaboração de Adriano Almeida para as imagens do vídeo e a recolha dos testemunhos)

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Over de auteur

  • Latijns-Amerika & ecologie
    Alma De Walsche schrijft over ecologische thema’s, van klimaat- en energiebeleid, over landbouw- en voedsel tot transitie-initiatieven en baanbrekers. Ze volgt al enkele decennia Latijns-Amerika, met een speciale focus op de Andeslanden.